Perfil do regulador · BE
FSMA — Financial Services and Markets Authority (Belgium)
Acompanhado porBrokerlist Editorial · Equipa de análise independenteAtualizado
A Autoridade dos Serviços e Mercados Financeiros (FSMA) é o supervisor de conduta da Bélgica para os mercados financeiros, intermediários, empresas cotadas e produtos financeiros destinados a consumidores. Trabalha em conjunto com o Banco Nacional da Bélgica (NBB), responsável pela supervisão prudencial de bancos e seguradoras.
- Jurisdição
- Bélgica · todas as regiões e comunidades linguísticas.
- Fundado
- 2011
- Mandato
- Criada pela reforma Twin Peaks de 2011, em substituição da anterior CBFA. A FSMA aplica as regras de conduta ao abrigo da Lei de Supervisão Financeira de 2002 e das transposições belgas de MiFID II, do Regulamento sobre Abuso de Mercado e de PRIIPs. Aprova prospetos, supervisiona gestores de ativos e intermediários e dirige programas de educação financeira (Wikifin).
- Proteção do consumidor
- A garantia belga de depósitos cobre até 100 000 € por depositante em bancos autorizados através do Garantiefonds voor financiële diensten / Fonds de garantie. Indemnização a investidores até 20 000 € por cliente de uma empresa de investimento autorizada. Proteção de saldo negativo obrigatória para clientes de retalho de CFD ao abrigo de MiFID II.
- Limites de alavancagem para retalho
- Alinhado com a ESMA: 1:30 nos pares FX principais, 1:20 nos pares menores e ouro, 1:10 em matérias-primas e índices principais, 1:5 em ações, 1:2 em CFD de cripto. As opções binárias estão proibidas para clientes de retalho na Bélgica desde o Decreto Real de 2016 — antes da proibição da ESMA à escala da UE.
- Registo público
- A FSMA mantém registos pesquisáveis separados para instituições de crédito, empresas de investimento, gestores de ativos e distribuidores de seguros. A «lista de avisos» é publicada em paralelo — nomes de entidades não autorizadas que angariam residentes belgas; atualizada regularmente e partilhada com homólogos internacionais. Abrir registo ↗
- Resolução de litígios
- O Ombudsfin (Service de Médiation pour le consommateur financier) trata os litígios dos consumidores financeiros — as recomendações não são vinculativas mas geralmente são cumpridas. Tribunais belgas para litígios não resolvidos; o Provedor dos Seguros trata as questões específicas de seguros.
- Notas editoriais
- A FSMA foi pioneira na aplicação a CFD/FX de retalho — a proibição das opções binárias precedeu o consenso da UE, e o marketing agressivo de FX/CFD foi alvo de repetidos avisos públicos. A maior parte do fluxo de retalho de FX/CFD para a Bélgica provém de corretoras com passaporte UE (CySEC, MFSA, BaFin); a FSMA coordena-se com os reguladores de origem nas questões de conduta.
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